Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda (IR) significa a devolução do valor pago a mais para a Receita Federal durante o ano-calendário. O programa do IR faz os cálculos e verifica se o contribuinte pagou exatamente a quantia devida (declaração sem saldo a pagar ou a receber), menos do que a quantia devida (declaração com imposto a pagar) ou mais do que a quantia devida (declaração com imposto a restituir).
Como saber se tenho direito?
Para saber se há direito a essa revisão o beneficiário irá precisar da carta de concessão e histórico de crédito (extrato de pagamento), desde a data da aposentadoria ou pensão até a presente data, segue abaixo os modelos:
Caso confirmado erro no cálculo do benefício, o aposentado ou pensionista terá direito ao reajuste na sua aposentadoria e ao valor acumulado referente as diferenças dos últimos anos (popularmente conhecido como atrasados).
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